Negociações da CCT não avançam e resolução vai para a DRT
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abr, 12, 2017

Negociações da CCT não avançam e resolução vai para a DRT

O campo de negociações mudou e a discussão agora será na Delegacia Regional do Trabalho. Isso porque depois de várias tentativas de se chegar a um acordo, o SINDIMOV-MG e Feticom não chegaram a um termo que agradasse os dois lados. O SINDIMOV-MG, representado por sua diretora de Assuntos Jurídicos, Rute Fernandes, compareceu a mais uma rodada de negociações onde apresentou sua contraproposta, que mais uma vez não foi aceita.

A sugestão levada pela diretora Rute Fernandes foi a de manter a CCT anterior com benefícios já firmados e corrigir em 6,58% os salários com data-base em 1 de janeiro. Para as demais datas-base, a proposta foi a seguinte: para os salários que estão dentro dos pisos seria aplicado o INPC e para os que estão acima dos pisos, a correção de 6%. As empresas poderiam parcelar o pagamento em três vezes a partir de 1 de janeiro sem retroação. O sindicato propôs ainda uma nova redação para a cláusula ‘Banco de Horas’, que também não foi aceita. Agora é preciso aguardar convocação da DRT para as próximas rodadas de negociação.

Confira os principais pontos da contraproposta do SINDIMOV-MG:

Manter a CCT anterior com benefícios já firmados;

Correção salarial conforme abaixo:

a) Data base: 1º de janeiro INPC 6,58%;

b) Demais datas bases (Outubro, novembro, e julho) INPC para os salários que estão dentro dos pisos e 6% para os salários que estão acima dos pisos.

c) Forma de pagamento da correção salarial: A partir de 1º de janeiro de 2017 sem retroação, com o parcelamento em 03 vezes das diferenças monetárias.

Unificação de todas as datas bases para 1º de julho;

Fechamento da CCT sem retroação do índice de reajuste.

Exclusão do adiantamento de salários pelo DIEESE para as CCTS que tenha essa cláusula

Assinatura do Termo de Compromisso – referente a Contribuição Assistencial ou apresentação do TAC, para as CCTs que não tenham assinado. ”

Inclusão na CCT da cláusula “ banco de horas” conforme NOVA REDAÇÃO (06/04/2017) abaixo:

Nova redação da cláusula BANCO DE HORAS:

As empresas em períodos ociosos poderão PROPOR aos seus empregados em Assembleia Interna e com aprovação da maioria através de voto secreto e sem identificação, o sistema de compensação de jornada, previsto no art. 59, § 2º da CLT, de acordo com as regras e condições a seguir descritas.

§ 1º - Em períodos ociosos e mediante APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA INTERNA DA MAIORIA DOS EMPREGADOS, as empresas poderão dar folgas aos mesmos SEM QUALQUER PREJUIZO AO SEU SALARIO, registrando-as como horas a serem compensadas e não como falta.

§ 2º - A compensação poderá ser realizada de segunda-feira a sábado, desde que a jornada diária não ultrapasse a 10 (dez) horas, acrescida de intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação.

§ 3º - No mês subsequente ao que ocorrer alteração no saldo de horas do empregado, a empresa deverá disponibilizar aos empregados extrato atualizado, informando número de horas do saldo ainda devido (débito ou créditos acumulados).

§ 4º - O Banco de Horas deverá ser fechado de 6 (seis) em 6 (seis) meses, sendo que ao final do primeiro semestre da data de adoção, havendo horas a serem compensadas, elas serão transferidas para o segundo período de fechamento, que corresponderá igualmente a mais 6 (seis) meses, para que possam ser compensadas. Ao final desse segundo período de fechamento, ainda havendo horas a serem compensadas, elas serão abonadas, sem que qualquer tipo de desconto seja imputado ao empregado.

§ 5º - Os dias determinados para compensação serão dias normais de trabalho, sendo consideradas justificadas as ausências previstas no art. 473 da CLT, situação em que a compensação deverá ser realizada em outro momento, a critério da empresa. As ausências injustificadas serão consideradas como faltas.

§ 6º - Ocorrendo a rescisão contratual, o eventual saldo devedor será assumido pela empresa, exceto quando a ruptura do contrato se der por solicitação do empregado ou por motivo de justa causa, hipóteses que ensejarão o desconto das horas no acerto das verbas rescisórias. Ficam, dessa forma, autorizados e reconhecidos os descontos referentes ao saldo devedor do empregado, no pagamento da rescisão contratual, nos casos previstos neste parágrafo.

§ 7º - Após aprovação do BANCO DE HORAS acima pela maioria do empregados, será enviado um comunicado ao Sindicato da Categoria.

Assessoria de Comunicação SINDIMOV-MG

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