MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
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Categoria: Categoria 1
ago, 1, 2019

Foram publicadas no DOU de ontem, 31 de julho de 2019, as Portarias 915, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e 916, que altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

As atualizações destas Normas fazem parte de um amplo processo de  modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, lançado dia 30 no Palácio do Planalto. Segundo o Governo Federal, todas as 36 normas atualmente em vigor serão revisadas, visando garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

Neste primeiro momento houve a revisão das NRs 1 e 12, e também a revogação da NR 2, que previa a obrigatoriedade de inspeção prévia para abertura de novos estabelecimentos.

Foram anunciadas também a consolidação de cerca de 160 Decretos, além da revisão de Portarias e Instruções Normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor número possível de normas. Para tanto, foi aberta consulta pública, cujas contribuições poderão ser realizadas até o dia 30 de agosto de 2019, através do site http://participa.br/secretaria-de-trabalho.

As publicações poderão ser consultadas pelos links:

NR 01 – Disposições Gerais

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

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